Confesso que acompanhei com espanto a iniciativa do Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Dias Toffoli, de convocar uma acareação envolvendo a liquidação do Banco Master, o BRB e do Banco Central do Brasil. Não é um espanto ideológico, nem partidário. É técnico, institucional e, acima de tudo, econômico.
O Banco Central brasileiro tem autonomia legal e constitucional justamente para tomar decisões difíceis. Liquidação bancária não é algo que se faz por vontade política, muito menos por conveniência. É uma medida extrema, usada quando não há mais alternativas, para proteger o sistema financeiro e evitar contágio. Quem acompanha o mercado sabe: não agir costuma custar muito mais caro do que agir.
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No caso do Banco Master, o custo foi alto: cerca de R$ 41 bilhões, arcados pelo Fundo Garantidor de Créditos. É um número que assusta, gera desconforto e naturalmente provoca pressão política. Mas é preciso deixar algo muito claro: custo alto não é sinônimo de erro. Em crises financeiras, a omissão quase sempre cobra uma conta maior no futuro.
E há um exemplo histórico inegável que deveria servir de alerta aos juristas brasileiros. Em 15 de setembro de 2008, o governo dos Estados Unidos decidiu não intervir e deixou o Lehman Brothers quebrar. A decisão foi tratada, à época, como um gesto de disciplina de mercado. O efeito foi exatamente o oposto: ali teve início a maior crise financeira desde 1929. Uma crise cujos reflexos perduram até hoje, com crescimento global fraco, endividamento recorde, distorções nos juros e instabilidade permanente no sistema financeiro internacional. Uma única ação mal conduzida, ou a ausência dela, foi suficiente para contaminar toda a economia mundial.
É por isso que me preocupa profundamente o sinal emitido pela iniciativa do STF. O ministro Toffoli sabe, melhor do que ninguém, que o Supremo não deve substituir o Banco Central em decisões técnicas. Questionar o mérito de uma liquidação bancária é abrir uma porta perigosa: a de submeter decisões prudenciais à lógica política ou à revisão judicial tardia.
Quando isso acontece, o dano vai muito além do caso concreto. O principal ativo de um Banco Central é a credibilidade. E a credibilidade não se reconstrói por decreto. Ela sustenta:
- o nível do risco-país;
- o custo da dívida pública;
- a confiança de investidores;
- e a avaliação das agências de rating.
O cenário se torna ainda mais preocupante quando essa acareação ocorre em meio a tentativas de CPI no Congresso e investigações paralelas. O efeito combinado é um só: desgaste institucional. Não se fortalece a economia enfraquecendo quem tem o dever de protegê-la.
Qual é o objetivo final dessa acareação?
Se for apenas confirmar que o Banco Central agiu corretamente, o método escolhido é equivocado e desnecessariamente ruidoso.
Se for abrir espaço para questionar sua autonomia, o risco institucional é sério, e o custo pode ser alto demais.
Um Banco Central que passa a decidir olhando para o retrovisor, com receio de revisões políticas ou judiciais, perde agilidade. E em crises financeiras, o atraso custa bilhões.
O Brasil levou décadas para construir um Banco Central respeitado, previsível e tecnicamente sólido. Colocar essa autonomia em dúvida, mesmo que de forma indireta, é brincar com um pilar central da economia.
E quando esse pilar se enfraquece, a conta não fica no STF, nem no Banco Central.
Ela recai sobre toda a sociedade brasileira.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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